Artigo 1º do Decreto de 14 de Julho de 2009
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 62.881.600,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 ), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 62.881.600,00 (sessenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil e seiscentos reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.