Artigo 1º do Decreto de 14 de Julho de 2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 223.852.208,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 ), em favor da Justiça Federal e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 223.852.208,00 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.