Artigo 4º do Decreto de 29 de Maio de 2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cajá", situado no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.