Artigo 1º do Decreto de 25 de Maio de 2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 17.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008) , em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.