Decreto de 17 de Março de 2009

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o ano de 2009 como "Ano Nacional da Gestão Pública".

Decreto de 17 de Março de 2009 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Brasília, 17 de março de 2009; 188º da Independência e 121º da República.