Artigo 1º do Decreto de 12 de dezembro de 2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 357.679,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 ), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 357.679,00 (trezentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.