Decreto de 7 de Novembro de 2008
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dá nova redação ao art. 1 o do Decreto de 19 de outubro de 2007, que convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Decreto de 7 de Novembro de 2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Brasília, 7 de novembro de 2008; 187
Art. 1º
o O art. 1 o do Decreto de 19 de outubro de 2007 , que convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1 o Fica convocada a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a se realizar no período de 25 a 28 de junho de 2009, sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com o objetivo de analisar e repactuar os princípios e diretrizes aprovados na I Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e avaliar a implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial." (NR)
Art. 2º
o Revoga-se o Decreto de 12 de março de 2008 , que dá nova redação ao art. 1 o do Decreto de 19 de outubro de 2007, que convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 3º
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
o da Independência e 120 o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Edson Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.2008