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Artigo 1º do Decreto de 22 de Outubro de 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Laginha", situado no Município de Salgadinho, Estado da Paraíba, e dá outras providências.


Art. 1º

Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Laginha", com área registrada de mil e novecentos hectares, e área medida de mil, trezentos e cinqüenta e sete hectares e cinqüenta e um ares, situado no Município de Salgadinho, objeto da Transcrição nº 25.542, fls. 165, Livro 3-AB, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Patos, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/nº 54320.001083/2007-45).