Artigo 1º do Decreto de 9 de Setembro de 2008
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Francisco/Santo Antônio", situado no Município de José de Freitas, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Francisco/Santo Antônio", com área registrada de mil, trezentos e vinte e oito hectares, e área medida de mil, trezentos e oitenta e três hectares, oitenta e oito ares e noventa e três centiares, situado no Município de José de Freitas, objeto do Registro nº R-1-1.763, fls. 147, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício da Comarca de José de Freitas, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.002938/2004-06).