Artigo 1º do Decreto de 29 de Agosto de 2008
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lagoa dos Barros", situado no Município de Areia, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lagoa dos Barros", com área registrada de trezentos e noventa e oito hectares, e área medida de quatrocentos e vinte e nove hectares e quatorze ares, situado no Município de Areia, objeto dos Registros nºˢ R-5-153, Livro 2-C (ficha); e R-4-471, Livro 2 (ficha), do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Areia, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/nº 54320.001704/2005-29).