Artigo 4º do Decreto de 1º de Agosto de 2008
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A CONCAR poderá constituir subcomissões técnicas e comitês especializados, bem como fóruns setoriais, públicos e privados, cujas atribuições serão definidas nos atos que os instituírem.