Artigo 4º do Decreto de 16 de Julho de 2008
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Timorante", situado no Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.