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Artigo 1º do Decreto de 13 de Junho de 2008

Outorga concessão à Ibicuitinga FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará.

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Art. 1º

Fica outorgada concessão à Ibicuitinga FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará.

Art. 1º do Decreto /2008