Artigo 1º do Decreto de 12 de Junho de 2008
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Macário", situado no Município de Atalaia, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Macário", com área registrada de quatrocentos e trinta e nove hectares e cinqüenta e quatro ares, e área medida de quatrocentos e vinte e nove hectares, setenta e seis ares e quarenta e três centiares, situado no Município de Atalaia, objeto dos Registros nºˢ R-27-696, fls. 156, Livro 2-D; R-20-756, fls. 29, Livro 2-E; e R-20-755, fls. 28, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atalaia, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº 54360.000579/2006-44).