Artigo 6º do Decreto de 9 de Junho de 2008

Cria o Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011 - Os Jogos da Paz.

Compete ao Ministério da Defesa registrar em ata os extratos das decisões tomadas no âmbito do Comitê RIO2011.