Artigo 1º do Decreto de 9 de Junho de 2008

Fica criado o Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011 - Os Jogos da Paz, a realizar-se no período de 17 a 24 de julho de 2011, na cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a implementação das medidas necessárias à garantia da atuação governamental no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo brasileiro para a realização do evento.