Artigo 5º do Decreto de 8 de Maio de 2008
Dispõe sobre a ampliação dos limites da Floresta Nacional de Balata-Tufari, no Município de Canutama, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
As terras da União contidas nos limites da Floresta Nacional de Balata-Tufari, de que trata o art. 1º deste Decreto, serão cedidas ao Instituto Chico Mendes pela Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma da lei.