Artigo 4º do Decreto de 23 de Abril de 2008
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Serrote Verde", situado no Município de Barra de Santa Rosa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.