Artigo 1º do Decreto de 23 de Abril de 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Serrote Verde", situado no Município de Barra de Santa Rosa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Serrote Verde", com área registrada de mil, quinhentos e cinqüenta e seis hectares, e área medida de mil, quatrocentos e oitenta e cinco hectares, treze ares e sessenta e dois centiares, situado no Município de Barra de Santa Rosa, objeto da Transcrição nº 1.161, fls. 12, Livro 3-B, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Cuité, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/nº 54320.001814/2005-91).