Artigo 1º do Decreto de 14 de Abril de 2008

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 5 de outubro de 2007, a concessão outorgada originalmente à Rádio Rio Ltda. pelo Decreto nº 35, de 12 de outubro de 1961 , posteriormente transferida à Rádio Globo Capital Ltda. pelo Decreto nº 62.194, de 31 de janeiro de 1968 , renovada pelo Decreto nº 80.972, de 9 de dezembro de 1977 , e pelo Decreto de 28 de julho de 1994 , publicado no Diário Oficial da União do dia 29 subseqüente, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 80, de 28 de agosto de 1996, e incorporada pela Globo Comunicações e Participações S.A., pelo Decreto de 23 de agosto de 2005, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de agosto de 2005, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.