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Artigo 1º do Decreto de 4 de Abril de 2008

Outorga concessão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaraí, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

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Art. 1º

Fica outorgada concessão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaraí, Estado do Tocantins.

Art. 1º do Decreto /2008