Artigo 4º do Decreto de 27 de Fevereiro de 2008

Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Jardim - Penedo, em 230 kV, nos Estados de Sergipe e Alagoas.