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    3. Decreto de 11 de Outubro de 2007

    Coração para favoritarDecreto de 11 de Outubro de 2007

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    Decreto de 11 de Outubro de 2007 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, DECRETA:

    Brasília, 11 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

    Art. 1º

    Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do Grupo Indígena Guarani Mbyá, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Cantagalo, com superfície total de duzentos e oitenta e três hectares, sessenta e sete ares e sessenta e um centiares e perímetro de oito mil, oitocentos e cinqüenta e seis metros e cinco centímetros, situada nos Municípios de Porto Alegre e Viamão, no Estado do Rio Grande do Sul, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco BKR-M6314, de coordenadas geográficas 30º11'27,276"S e 51º02'02,443"WGr, situado na margem da estrada do Galo de Ouro, segue por uma linha seca, confrontando com as terras de Edo Oleszko, até o Marco BKR-M6313, de coordenadas geográficas 30º11'19,985"S e 51º01'52,525"WGr; daí, segue, confrontando com as terras de Elizabetti Hatmann, até o Marco BKR-M6312, de coordenadas geográficas 30º10'34,650"S e 51º01'26,677"WGr; daí, segue por uma linha seca, confrontando com as terras do Sr. Santana, até o Marco BKR-M6311, de coordenadas geográficas 30º10'38,003"S e 51º01'20,857"WGr; daí, segue por linha uma seca, até o Marco BKR-M6310, de coordenadas geográficas 30º10'49,017"S e 51º01'19,160"WGr; daí, segue por uma linha seca até o Marco BKR-M6309, de coordenadas geográficas 30º10'56,560"S e 51º01'19,270"WGr; daí, segue por uma linha seca até o Marco BKR-M6308, de coordenadas geográficas 30º11'01,377"S e 51º01'19,794"WGr; daí, segue por uma linha seca, confrontando com as terras de Antônio Glass, até o Marco BKR-M6307, de coordenadas geográficas 30º11'01,23"S e 51º01'23,627"WGr; daí, segue por uma linha seca até o Marco BKR-M6306, de coordenadas geográficas 30º11'06,302"S e 51º01'22,646"WGr; daí, segue por uma linha seca até o Marco BKR-M6305, de coordenadas geográficas 30º11'02,749"S e 51º01'09,511"WGr; daí, segue por uma linha seca até o Marco BKR-M6304, de coordenadas geográficas 30º11'03,544"S e 51º01'04,714"WGr; LESTE: do marco anteriormente descrito, segue por uma linha seca, confrontando com terras de quem de direito, até o Marco BKR-M0005, de coordenadas geográficas 30º11'16,673"S e 51º00'57,771"WGr; daí, segue por uma linha seca até o Marco BKR-M0004, de coordenadas geográficas 30º11'30,393"S e 51º00'52,257"WGr; daí, segue por uma linha seca até o Marco BKR-M0003, de coordenadas geográficas 30º11'39,220"S e 51º00'54,426"WGr; daí, segue por uma linha seca até o Marco BKR-M0002, de coordenadas geográficas 30º11'50,085"S e 51º00'48,526"WGr; daí, segue por uma linha seca até o Marco BKR-M0001, de coordenadas geográficas 30º11'54,313"S e 51º00'52,134"WGr, situado na margem da estrada do Cantagalo; SUL: do marco anteriormente descrito, segue pela margem direita da estrada do Cantagalo, sentido Viamão para Porto Alegre, até o Marco SAT BKR-M0006, de coordenadas geográficas 30º12'03,456"S e 51º01'04,002"WGr, situado na margem da estrada do Cantagalo; daí, segue por uma linha seca, confrontando com as terras de quem de direito até o Marco BKR-M0007, de coordenadas geográficas 30º11'50,161"S e 51º01'13,806"WGr; daí, segue por uma linha seca até o Marco BKR-M0008, de coordenadas geográficas 30º11'50,826"S e 51º01'16,839"WGr; daí, segue por uma linha seca até o Marco BKR-M0009, de coordenadas geográficas 30º11'53,696"S e 51º01'14,508"WGr; daí, segue por uma linha seca até o Marco BKR-M0010, de coordenadas geográficas 30º11'55,067"S e 51º01'16,958"WGr; daí, segue por uma linha seca até o Marco BKR-M0011, de coordenadas geográficas 30º11'50,636"S e 51º01'20,251"WGr; daí, segue por uma linha seca até o Marco BKR-M0012, de coordenadas geográficas 30º11'54,739"S e 51º01'24,566"WGr; daí, segue por uma linha seca até o Marco BKR-M0013, de coordenadas geográficas 30º11'56,081"S e 51º01'27,630"WGr; daí, segue por uma linha seca, confrontando com as terras de Silvio, até o Marco BKR-M6303, de coordenadas geográficas 30º11'49,665"S e 51º01'32,332"WGr; daí, segue por uma linha seca, confrontando com as terras de Silvio, Moisés e Haras Bigão, até o Marco BKR-M6317, de coordenadas geográficas 30º11'56,300"S e 51º01'46,112"WGr; OESTE: do marco anteriormente descrito, segue por uma linha seca, confrontando com terras de Luiz Leite, até o Marco BKR-M6316, de coordenadas geográficas 30º11'45,372"S e 51º01'50,959"WGr; daí, segue por uma linha seca até o Marco BKR-M6315, de coordenadas geográficas 30º11'47,328"S e 51º01'58,839"WGr; daí, segue por uma linha seca, no mesmo alinhamento anterior, até encontrar a margem direita da estrada do Galo de Ouro, no ponto de coordenadas geográficas 30º11'47,623"S e 51º02'00,025"WGr; daí, segue, margeando a referida estrada, até o Marco BKR-M6314, início da descrição deste perímetro. OBS: 1 - Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial: SH.22-Y-B-III/2 (MI-2987/2) - escala 1:50.000 - DSG - Ano de 1978 - 4a Edição de 1990. 2 - As coordenadas geográficas citadas são referenciadas ao Datum Horizontal SAD-69.

    Art. 2º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2007.