Artigo 4º do Decreto de 10 de Julho de 2007
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Estreito", situado no Município de Poço Verde, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.