Artigo 3º do Decreto de 23 de Novembro de 1992
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Kampa do Rio Amônea, localizada no Estado do Acre.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Kampa do Rio Amônea, localizada no Estado do Acre.
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