Artigo 4º do Decreto de 15 de Maio de 2007

Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Ibicoara - Brumado, em 230 kV, localizada no Estado da Bahia.