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Coração para favoritarDecreto de 27 de Fevereiro de 2007

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 27 de Fevereiro de 2007 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, e 34, § 1º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e tendo em vista o disposto no art. 29 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e o que consta do Processo nº 53790.000882/2001, Concorrência nº 070/2001-SSR/MC, DECRETA:

Brasília, 27 de fevereiro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º



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LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Hélio Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.2.2007