Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 7 de dezembro de 2006
Renova a concessão outorgada à Rádio Simpatia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 24 de novembro de 1998, a concessão outorgada à Rádio Simpatia Ltda. pelo Decreto nº 96.770, de 26 de setembro de 1988 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único
A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.