Artigo 4º do Decreto de 29 de Novembro de 2006
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Poço do Pau", situado no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.