Artigo 1º, Inciso II do Decreto de 1º de Novembro de 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Art. 1º

Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, os seguintes imóveis rurais:

I

"Jatubarana, Sítio Batalha - Lote 908 J", com área de mil, trezentos e quinze hectares e vinte ares, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, objeto do Registro nº R-1-1.111, fls. 228, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000390/00-24);

II

"Nossa Senhora do Carmo", com área de mil, trezentos e quinze hectares e vinte ares, situado nos Municípios de Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande, objeto do Registro nº R-1-1.120, fls. 238, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000308/2000-43);

III

"Jatubarana - Lote 908 I-1", com área de mil, trezentos e quinze hectares e vinte ares, situado nos Municípios de Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande, objeto da Matrícula nº 1.112, fls. 229, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000388/2000-82);

IV

"Barra do Exú", com área de mil, trezentos e vinte e cinco hectares, situado no Município de Serra Talhada, objeto da Averbação nº AV-10-5.999, fls. 88, Livro 2-AA, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Serra Talhada, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000574/2001-91); e

V

"Saruê - Lotes 632-A e 633", com área de quatrocentos e noventa hectares, noventa e quatro ares e sessenta e seis centiares, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, objeto do Registro nº R-1-1.741, fls. 20, Livro 2-F, e Matrícula nº 541, fls. 241, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.002685/2005-66).