JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 6º do Decreto de 21 de Junho de 2006

Cria a Reserva Extrativista Arapixi, no Município de Boca do Acre, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º do Decreto /2006