Artigo 2º do Decreto de 18 de Abril de 2006
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Rio Omerê, localizada nos Municípios de Chupinguaia e Corumbiara, no Estado de Rondônia.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.