Artigo 2º do Decreto de 20 de Fevereiro de 2006
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto de 4 de junho de 2004, que criou o Parque Nacional da Serra do Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.