Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 9 de Fevereiro de 2006
Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Rio do Ouro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Jacobina, Estado da Bahia.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 8 de fevereiro de 2000, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Jacobina, Estado da Bahia, outorgada à Rádio Clube Rio do Ouro Ltda. pelo Decreto nº 84.336, de 21 de dezembro de 1979 , e renovada pelo Decreto de 17 de fevereiro de 1997 , publicado no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 1997.
Parágrafo único
A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.