Artigo 1º, Inciso III do Decreto de 3 de Janeiro de 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Art. 1º

Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos art. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os seguintes imóveis rurais:

I

"Fazenda Profaz", com área registrada de quatro mil, seiscentos e trinta e um hectares e vinte ares, e área medida de quatro mil, trezentos e noventa e três hectares, vinte e cinco ares e sessenta e dois centiares, situado no Município de Matias Cardoso, objeto da Matrícula nº 2.512, fls. 22, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Manga, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.004670/2005-95);

II

"Fazenda Cachoeira Grande - Gleba III", com área registrada de mil, vinte hectares, quatorze ares e quarenta e nove centiares, e área medida de mil, trinta e sete hectares, oitenta e oito ares e oitenta e nove centiares, situado no Município de Santa Maria do Suaçuí, objeto da Matrícula nº 4.142, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.004380/2005-41);

III

"Fazenda Cachoeira Grande - Gleba I", com área registrada de seiscentos e trinta e seis hectares, sete ares e cinqüenta e nove centiares, e área medida de seiscentos e vinte e cinco hectares, vinte e cinco ares e oitenta e três centiares, situado no Município de Santa Maria do Suaçuí, objeto da Matrícula nº 4.144, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.004378/2005-72); e

IV

"Fazenda Cachoeira Grande - Gleba II", com área registrada de mil, dezoito hectares, trinta ares e trinta e um centiares, e área medida de mil hectares, dezesseis ares e quarenta e sete centiares, situado no Município de Santa Maria do Suaçuí, objeto da Matrícula nº 4.143, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.004379/2005-17).