Decreto de 28 de dezembro de 2005

Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com, aproximadamente, 9.631,38 hectares, abrangidas pela construção da Barragem Figueiredo, localizado no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará, de acordo com as plantas e memorial descritivo constante do processo nº 59400-005204-2005/90, assim descritas: parte do Ponto P59, com coordenadas UTM 9362505,644 norte e 578560,2589 este; deste, seguindo com azimute de 161º 25’28" e distância de 526,270 m, chega-se ao ponto P60; deste, seguindo com azimute de 97º 37’39" e distância de 215,883 m, chega-se ao ponto P61; deste, seguindo com azimute de 54º 27’48" e distância de 342,111 m, chega-se ao ponto P62; deste, seguindo com azimute de 89º 56’52" e distância de 351,664 m, chega-se ao ponto P63; deste, seguindo com azimute de 186º 8’59" e distância de 401,945 m, chega-se ao ponto P64; deste, seguindo com azimute de 129º 57’43" e distância de 351,782 m, chega-se ao ponto P65; deste, seguindo com azimute de 224º 19’44" e distância de 311,662 m, chega-se ao ponto P66; deste, seguindo com azimute de 270º 41’45" e distância de 345,596 m, chega-se ao ponto P67; deste, seguindo com azimute de 202º 37’5" e distância de 922,073 m, chega-se ao ponto P68; deste, seguindo com azimute de 192º 33’18" e distância de 265,711 m, chega-se ao ponto P69; deste, seguindo com azimute de 167º 55’20" e distância de 434,889 m, chega-se ao ponto P70; deste, seguindo com azimute de 42º 38’40" e distância de 1.197,450 m, chega-se ao ponto P71; deste, seguindo com azimute de 13º 5’46" e distância de 310,142 m, chega-se ao ponto P72; deste, seguindo com azimute de 107º 17’56" e distância de 448,038 m, chega-se ao ponto P73; deste, seguindo com azimute de 0º 54’27" e distância de 438,815 m, chega-se ao ponto P74; deste, seguindo com azimute de 36º 13’13" e distância de 903,266 m, chega-se ao ponto P75; deste, seguindo com azimute de 10º 29’50" e distância de 276,958 m, chega-se ao ponto P76; deste, seguindo com azimute de 72º 6’47" e distância de 495,429 m, chega-se ao ponto P77; deste, seguindo com azimute de 61º 5’8" e distância de 675,928 m, chega-se ao ponto P78; deste, seguindo com azimute de 205º 38’33" e distância de 1.095,618 m, chega-se ao ponto P79; deste, seguindo com azimute de 121º 49’37" e distância de 488,712 m, chega-se ao ponto P80; deste, seguindo com azimute de 202º 15’52" e distância de 383,714 m, chega-se ao ponto P81; deste, seguindo com azimute de 72º 16’6" e distância de 621,536 m, chega-se ao ponto P82; deste, seguindo com azimute de 12º 44’29" e distância de 662,205 m, chega-se ao ponto P83; deste, seguindo com azimute de 94º 11’31" e distância de 551,562 m, chega-se ao ponto P84; deste, seguindo com azimute de 195º 35’0" e distância de 548,301 m, chega-se ao ponto P85; deste, seguindo com azimute de 125º 17’43" e distância de 714,457 m, chega-se ao ponto P86; deste, seguindo com azimute de 56º 35’22" e distância de 293,397 m, chega-se ao ponto P87; deste, seguindo com azimute de 22º 4’48" e distância de 745,096 m, chega-se ao ponto P88; deste, seguindo com azimute de 357º 43’33" e distância de 600,788 m, chega-se ao ponto P89; deste, seguindo com azimute de 276º 15’4" e distância de 256,204 m, chega-se ao ponto P90; deste, seguindo com azimute de 352º 40’56" e distância de 262,910 m, chega-se ao ponto P91; deste, seguindo com azimute de 82º 52’30" e distância de 806,268 m, chega-se ao ponto P92; deste, seguindo com azimute de 351º 10’45" e distância de 176,175 m, chega-se ao ponto P93; deste, seguindo com azimute de 288º 5’4" e distância de 478,911 m, chega-se ao ponto P94; deste, seguindo com azimute de 32º 4’41" e distância de 670,721 m, chega-se ao ponto P95; deste, seguindo com azimute de 277º 38’56" e distância de 555,987 m, chega-se ao ponto P96; deste, seguindo com azimute de 0º 59’33" e distância de 404,069 m, chega-se ao ponto P97; deste, seguindo com azimute de 78º 33’58" e distância de 1.207,356 m, chega-se ao ponto P98; deste, seguindo com azimute de 187º 59’33" e distância de 232,749 m, chega-se ao ponto P99; deste, seguindo com azimute de 72º 39’47" e distância de 803,991 m, chega-se ao ponto P100; deste, seguindo com azimute de 337º 55’20" e distância de 339,375 m, chega-se ao ponto P101; deste, seguindo com azimute de 311º 40’34" e distância de 424,028 m, chega-se ao ponto P102; deste, seguindo com azimute de 344º 33’30" e distância de 599,299 m, chega-se ao ponto P103; deste, seguindo com azimute de 81º 21’26" e distância de 471,207 m, chega-se ao ponto P104; deste, seguindo com azimute de 16º 34’19" e distância de 330,632 m, chega-se ao ponto P105; deste, seguindo com azimute de 108º 7’39" e distância de 733,433 m, chega-se ao ponto P106; deste, seguindo com azimute de 62º 29’32" e distância de 171,958 m, chega-se ao ponto P107; deste, seguindo com azimute de 333º 36’45" e distância de 888,636 m, chega-se ao ponto P108; deste, seguindo com azimute de 291º 57’57" e distância de 578,716 m, chega-se ao ponto P109; deste, seguindo com azimute de 352º 2’53" e distância de 467,020 m, chega-se ao ponto P110; deste, seguindo com azimute de 262º 15’55" e distância de 731,948 m, chega-se ao ponto P111; deste, seguindo com azimute de 186º 33’14" e distância de 707,704 m, chega-se ao ponto P112; deste, seguindo com azimute de 288º 46’33" e distância de 377,401 m, chega-se ao ponto P113; deste, seguindo com azimute de 353º 35’54" e distância de 566,100 m, chega-se ao ponto P114; deste, seguindo com azimute de 278º 36’53" e distância de 589,852 m, chega-se ao ponto P115; deste, seguindo com azimute de 39º 44’54" e distância de 313,817 m, chega-se ao ponto P116; deste, seguindo com azimute de 359º 38’33" e distância de 1.186,227 m, chega-se ao ponto P117; deste, seguindo com azimute de 324º 43’12" e distância de 439,052 m, chega-se ao ponto P118; deste, seguindo com azimute de 37º 7’18" e distância de 484,612 m, chega-se ao ponto P119; deste, seguindo com azimute de 310º 36’46" e distância de 1.227,288 m, chega-se ao ponto P120; deste, seguindo com azimute de 289º 25’52" e distância de 631,527 m, chega-se ao ponto P121; deste, seguindo com azimute de 359º 33’33" e distância de 611,819 m, chega-se ao ponto P122; deste, seguindo com azimute de 48º 44’51" e distância de 621,436 m, chega-se ao ponto P123; deste, seguindo com azimute de 321º 44’32" e distância de 747,264 m, chega-se ao ponto P124; deste, seguindo com azimute de 55º 29’18" e distância de 495,354 m, chega-se ao ponto P125; deste, seguindo com azimute de 170º 13’27" e distância de 569,980 m, chega-se ao ponto P126; deste, seguindo com azimute de 134º 1’53" e distância de 627,284 m, chega-se ao ponto P127; deste, seguindo com azimute de 16º 28’28" e distância de 1.078,750 m, chega-se ao ponto P128; deste, seguindo com azimute de 344º 11’32" e distância de 667,786 m, chega-se ao ponto P129; deste, seguindo com azimute de 115º 59’40" e distância de 841,411 m, chega-se ao ponto P130; deste, seguindo com azimute de 39º 7’34" e distância de 791,113 m, chega-se ao ponto P131; deste, seguindo com azimute de 349º 32’25" e distância de 823,737 m, chega-se ao ponto P132; deste, seguindo com azimute de 49º 21’18" e distância de 1.026,573 m, chega-se ao ponto P133; deste, seguindo com azimute de 327º 43’26" e distância de 667,624 m, chega-se ao ponto P134; deste, seguindo com azimute de 86º 50’14" e distância de 443,986 m, chega-se ao ponto P135; deste, seguindo com azimute de 18º 16’11" e distância de 640,597 m, chega-se ao ponto P136; deste, seguindo com azimute de 97º 27’41" e distância de 618,884 m, chega-se ao ponto P137; deste, seguindo com azimute de 37º 4’59" e distância de 742,682 m, chega-se ao ponto P138; deste, seguindo com azimute de 18º 18’38" e distância de 543,362 m, chega-se ao ponto P139; deste, seguindo com azimute de 333º 7’57" e distância de 614,449 m, chega-se ao ponto P140; deste, seguindo com azimute de 267º 22’30" e distância de 705,349 m, chega-se ao ponto P141; deste, seguindo com azimute de 202º 56’11" e distância de 623,441 m, chega-se ao ponto P142; deste, seguindo com azimute de 267º 37’22" e distância de 258,631 m, chega-se ao ponto P143; deste, seguindo com azimute de 15º 7’23" e distância de 1.211,113 m, chega-se ao ponto P144; deste, seguindo com azimute de 310º 44’52" e distância de 824,573 m, chega-se ao ponto P145; deste, seguindo com azimute de 270º 31’1" e distância de 384,565 m, chega-se ao ponto P146; deste, seguindo com azimute de 21º 32’4" e distância de 499,128 m, chega-se ao ponto P147; deste, seguindo com azimute de 285º 58’28" e distância de 264,871 m, chega-se ao ponto P148; deste, seguindo com azimute de 232º 33’58" e distância de 1.620,492 m, chega-se ao ponto P149; deste, seguindo com azimute de 267º 32’44" e distância de 648,652 m, chega-se ao ponto P150; deste, seguindo com azimute de 345º 25’15" e distância de 33,232 m, chega-se ao ponto P01; deste, seguindo com azimute de 343º 38’8" e distância de 100,001 m, chega-se ao ponto P02; deste, seguindo com azimute de 301º 38’29" e distância de 134,512 m, chega-se ao ponto P03; deste, seguindo com azimute de 343º 36’3" e distância de 264,425 m, chega-se ao ponto P04; deste, seguindo com azimute de 299º 29’13" e distância de 504,520 m, chega-se ao ponto P05; deste, seguindo com azimute de 311º 42’29" e distância de 893,556 m, chega-se ao ponto P06; deste, seguindo com azimute de 269º 39’7" e distância de 335,938 m, chega-se ao ponto P07; deste, seguindo com azimute de 179º 39’7" e distância de 750,012 m, chega-se ao ponto P08; deste, seguindo com azimute de 269º 39’5" e distância de 394,547 m, chega-se ao ponto P09; deste, seguindo com azimute de 269º 39’12" e distância de 355,467 m, chega-se ao ponto P10; deste, seguindo com azimute de 269º 39’12" e distância de 251,206 m, chega-se ao ponto P11; deste, seguindo com azimute de 230º 35’1" e distância de 323,617 m, chega-se ao ponto P12; deste, seguindo com azimute de 270º 0’4" e distância de 746,858 m, chega-se ao ponto P13; deste, seguindo com azimute de 179º 59’43" e distância de 384,606 m, chega-se ao ponto P14; deste, seguindo com azimute de 206º 48’39" e distância de 790,267 m, chega-se ao ponto P15; deste, seguindo com azimute de 248º 42’40" e distância de 422,522 m, chega-se ao ponto P16; deste, seguindo com azimute de 154º 41’39" e distância de 402,752 m, chega-se ao ponto P17; deste, seguindo com azimute de 249º 19’54" e distância de 487,044 m, chega-se ao ponto P18; deste, seguindo com azimute de 218º 39’8" e distância de 486,597 m, chega-se ao ponto P19; deste, seguindo com azimute de 320º 54’35" e distância de 330,180 m, chega-se ao ponto P20; deste, seguindo com azimute de 200º 5’59" e distância de 343,487 m, chega-se ao ponto P21; deste, seguindo com azimute de 178º 6’40" e distância de 395,471 m, chega-se ao ponto P22; deste, seguindo com azimute de 202º 43’13" e distância de 548,017 m, chega-se ao ponto P23; deste, seguindo com azimute de 88º 5’46" e distância de 645,903 m, chega-se ao ponto P24; deste, seguindo com azimute de 4º 51’37" e distância de 256,525 m, chega-se ao ponto P25; deste, seguindo com azimute de 112º 3’26" e distância de 1.061,209 m, chega-se ao ponto P26; deste, seguindo com azimute de 171º 9’45" e distância de 660,776 m, chega-se ao ponto P27; deste, seguindo com azimute de 204º 38’27" e distância de 486,962 m, chega-se ao ponto P28; deste, seguindo com azimute de 246º 17’6" e distância de 792,492 m, chega-se ao ponto P29; deste, seguindo com azimute de 204º 44’37" e distância de 1.070,916 m, chega-se ao ponto P30; deste, seguindo com azimute de 154º 43’22" e distância de 816,966 m, chega-se ao ponto P31; deste, seguindo com azimute de 176º 16’48" e distância de 769,922 m, chega-se ao ponto P32; deste, seguindo com azimute de 123º 12’52" e distância de 710,059 m, chega-se ao ponto P33; deste, seguindo com azimute de 260º 41’34" e distância de 746,891 m, chega-se ao ponto P34; deste, seguindo com azimute de 202º 32’2" e distância de 759,172 m, chega-se ao ponto P34A; deste, seguindo com azimute de 136º 23’30" e distância de 200,237 m, chega-se ao ponto P34B; deste, seguindo com azimute de 80º 15’51" e distância de 937,264 m, chega-se ao ponto P34C; deste, seguindo com azimute de 205º 35’45" e distância de 384,327 m, chega-se ao ponto P34D; deste, seguindo com azimute de 175º 29’56" e distância de 358,122 m, chega-se ao ponto P34E; deste, seguindo com azimute de 111º 54’52" e distância de 90,511 m, chega-se ao ponto P35; deste, seguindo com azimute de 47º 38’28" e distância de 270,432 m, chega-se ao ponto P36; deste, seguindo com azimute de 161º 9’40" e distância de 1.006,528 m, chega-se ao ponto P37; deste, seguindo com azimute de 86º 22’5" e distância de 576,247 m, chega-se ao ponto P38; deste, seguindo com azimute de 342º 18’36" e distância de 759,081 m, chega-se ao ponto P39; deste, seguindo com azimute de 103º 45’58" e distância de 552,584 m, chega-se ao ponto P40; deste, seguindo com azimute de 18º 6’20" e distância de 521,327 m, chega-se ao ponto P41; deste, seguindo com azimute de 107º 36’45" e distância de 710,362 m, chega-se ao ponto P42; deste, seguindo com azimute de 201º 11’5" e distância de 1.201,134 m, chega-se ao ponto P43; deste, seguindo com azimute de 177º 13’48" e distância de 1.102,288 m, chega-se ao ponto P44; deste, seguindo com azimute de 266º 41’47" e distância de 1.594,820 m, chega-se ao ponto P45; deste, seguindo com azimute de 140º 9’12" e distância de 1.476,624 m, chega-se ao ponto P46; deste, seguindo com azimute de 222º 37’2" e distância de 335,919 m, chega-se ao ponto P47; deste, seguindo com azimute de 189º 2’59" e distância de 901,319 m, chega-se ao ponto P48; deste, seguindo com azimute de 88º 8’5" e distância de 410,067 m, chega-se ao ponto P49; deste, seguindo com azimute de 47º 55’55" e distância de 2.094,835 m, chega-se ao ponto P50; deste, seguindo com azimute de 87º 54’10" e distância de 242,103 m, chega-se ao ponto P51; deste, seguindo com azimute de 188º 58’44" e distância de 1.412,472 m, chega-se ao ponto P52; deste, seguindo com azimute de 176º 31’31" e distância de 538,847 m, chega-se ao ponto P53; deste, seguindo com azimute de 279º 26’42" e distância de 474,585 m, chega-se ao ponto P54; deste, seguindo com azimute de 227º 48’49" e distância de 734,783 m, chega-se ao ponto P55; deste, seguindo com azimute de 198º 27’41" e distância de 286,998 m, chega-se ao ponto P56; deste, seguindo com azimute de 147º 14’29" e distância de 344,344 m, chega-se ao ponto P57; deste, seguindo com azimute de 244º 13’39" e distância de 580,519 m, chega-se ao ponto P58; deste, seguindo com azimute de 337º 37’34" e distância de 480,984 m, chega-se ao ponto P59.

O DNOCS promoverá, com recursos alocados no seu orçamento, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.