Artigo 3º do Decreto de 12 de dezembro de 2005
Cria o Parque Nacional da Chapada das Mesas, nos Municípios de Carolina, Riachão e Estreito, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Parque Nacional da Chapada das Mesas será administrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que deverá adotar as medidas necessárias à sua efetiva proteção e implantação.