Artigo 3º do Decreto de 10 de Outubro de 2005

Dispõe sobre a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Art. 3º

A 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência desenvolverá seus trabalhos sob a inspiração do tema: "Acessibilidade - Você também tem compromisso".