Artigo 4º do Decreto de 30 de Setembro de 2005
Outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Sobral, Estado do Ceará.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.