Artigo 5º, Parágrafo Único do Decreto 10.608 de 25 de Setembro de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam substituídos, na forma do Anexo V , nos termos do disposto na Lei nº 13.346, de 2016 , dois DAS-5 por duas FCPE 101.5.
Parágrafo único
Ficam extintos dois cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo V .