Artigo 4º do Decreto 10.608 de 25 de Setembro de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam transformados, na forma do Anexo IV , nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS e FCPE:
I
quinze DAS-1 em dois DAS-4, dois DAS-3 e dois DAS-2; e
II
sete FCPE-2 e vinte FCPE-1 em duas FCPE-4 e dez FCPE-3.