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  3. Decreto de 4 de Abril de 2005

Coração para favoritarDecreto de 4 de Abril de 2005

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 4 de Abril de 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 43 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, DECRETA:

Brasília, 4 de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.


Art. 1º

O art. 1º do Decreto de 11 de fevereiro de 200 5, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Nacional das Cidades, a se realizar de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2005, em Brasília, sob a coordenação do Ministério das Cidades." (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Olívio de Oliveira Dutra

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.4.2005