Artigo 2º do Decreto de 23 de Fevereiro de 2005
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 23 de julho de 2004, que convoca a Primeira Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.