Artigo 2º do Decreto 10.449 de 7 de Agosto de 2020
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Anexo I ao Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 25 (...) VI - supervisionar as entidades vinculadas ao setor cultural; e (...)" (NR)