Artigo 4º do Decreto de 17 de Fevereiro de 2005
Cria Grupo de Trabalho para formular proposta da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Grupo de Trabalho Interministerial poderá constituir comissões e subgrupos de trabalho, de caráter permanente ou temporário, sobre temas específicos.