Artigo 4º do Decreto de 2 de Fevereiro de 2005

Outorga à Furnas Centrais Elétricas S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa ao terceiro circuito da linha de transmissão interligando a Subestação Macaé à Subestação Campos, localizadas no Estado do Rio de Janeiro.