Artigo 4º do Decreto de 2 de Fevereiro de 2005

Outorga à Companhia de Transmissão Centroeste de Minas concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa ao segundo circuito da linha de transmissão em 345 kV interligando a Subestação Furnas à Subestação Pimenta, ambas localizadas no Estado de Minas Gerais.