Artigo 1º do Decreto de 8 de dezembro de 2004

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Art. 1º

Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

I

"Seringal Pirã-de-Rã", com área de mil, cento e vinte e nove hectares e trinta ares, situado no Município de Senador Guiomard, objeto da Matrícula nº 1.561, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre (Processo INCRA/SR-14/nº 54260.000762/2004-14);

II

"Fazenda Diamantina II", com área de dois mil, cento e setenta e sete hectares, noventa e sete ares e noventa e três centiares, situado no Município de Ipixuna do Pará, objeto do Registro nº R-1-9.797, fls. 43, Livro 2-AI, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de São Miguel do Guamá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-01/nº 54100.001527/2003-11);

III

"Fazenda Lopes", com área de mil, cento e setenta e oito hectares e dez ares, situado no Município de Ouricuri, objeto do Registro nº R-1-5.712, fls. 131, Livro 72, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ouricuri, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.002565/2002-26);

IV

"Fazenda Lagedo do Mocotó", com área de dois mil, cento e cinco hectares, situado no Município de Águas Belas, objeto do Registro nº R-2-629, fls. 30, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Águas Belas, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.002124/2002-24); e

V

"Fazenda São Fernando", com área de dois mil, quatrocentos e sessenta e nove hectares e noventa e quatro ares, situado no Município de Valença, objeto das Matrículas nºs 245, fls. 146v, Livro 2-B; 444, fls. 49, Livro 2-C; e 970, fls. 29, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis do 3º Ofício da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro (Processo INCRA/SR-07/nº 54180.002303/2003-76). (Redação dada pelo Decreto de 24 de outubro de 2005)