Artigo 1º, Inciso I do Decreto de 9 de Setembro de 2004

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Art. 1º

Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

I

"Fazenda Santo Reis", com área registrada de dois mil, seiscentos e vinte e quatro hectares, noventa e dois ares e cinqüenta centiares, e área medida de dois mil, quinhentos e noventa e dois hectares, trinta e três ares e sessenta e nove centiares, situado no Município de Ibotirama, objeto do Registro nº R-2-1.236, fls. 195, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibotirama, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.002051/2003-13);

II

"Conjunto Conceição", com área registrada de oitocentos e dezoito hectares, quarenta e seis ares e treze centiares, e área medida de oitocentos e doze hectares, sessenta e sete ares e quarenta e seis centiares, situado no Município de Itajibá, objeto da Matrícula nº 1.811, fls. 241, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itajibá, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.002511/2003-11);

III

"Fazendas Soberana e Peixe", com área registrada de quinhentos e cinco hectares, oitenta e sete ares e trinta e um centiares, e área medida de quatrocentos e quarenta e três hectares, vinte e oito ares e seis centiares, situado no Município de Boa Vista do Tupim, objeto dos Registros nºs R-1-3.328, fls. 75, Livro 2-P e R-1-3.329, fls. 76, Livro 2-P, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotécas da Comarca de Itaberaba, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.002057/2003-91); I

IV

"Fazenda Sítio Campo Verde", com área registrada de mil, trezentos e um hectares e sessenta ares e área medida de mil, trinta e quatro hectares, três ares e sessenta e três centiares, situado no Município de Casa Nova, objeto da Matrícula nº 3.108, fls. 31, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis de Comarca de Casa Nova, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001747/2003-22); (Redação dada pelo Decreto de 12.9.2005)

V

"Fazenda São Paulo", com área registrada de oitocentos e noventa e nove hectares, noventa e três ares e noventa e três centiares, e área medida de setecentos e vinte e oito hectares, noventa e três ares e sessenta e cinco centiares, situado no Município de Santa Inês, objeto do Registro nº R-1-548, fls. 26, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Inês, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.000038/2003-20).