Artigo 1º do Decreto de 9 de Setembro de 2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 44.344.971,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 44.344.971,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e um reais), para atender às programações indicadas no Anexo deste Decreto.